TERMOS E CONDIÇÕES

PREÂMBULO

Estas condições gerais de venda (CGV) são acordadas entre a Editora Trinta Zero Nove, E.I., com sede na Av. Amílcar Cabral, nº 1042, Maputo, registada na Conservatória do Registo Comercial de Maputo, com o número de 101025721, doravante designada por "Editora Trinta Zero Nove" e as pessoas que desejem efectuar compras através do website da Internet WWW.EDITORATRINTAZERONOVE.ORG - www.editoratrintazeronove.org, doravante designadas por "Utilizador".

2. Estas condições aplicam-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes, entendendo-se como tal qualquer pessoa singular que atue com fins que não pertençam ao âmbito da sua axtividade profissional.

3. As partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.

Artigo 1 – Objecto

As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website da Editora Trinta Zero Nove - www.editoratrintazeronove.org.

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

Artigo 2 – Encomenda

O Utilizador pode efectuar a sua encomenda através do processo de compra designado no website acima referido por “checkout”, após ter utilizado o dispositivo online, seleccionando “comprar”:

a) a partir do catálogo online apresentado no site WWW.EDITORATRINTAZERONOVE.ORG;

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:

  • Registar-se no website WWW.EDITORATRINTAZERONOVE.ORG, disponibilizando para o efeito as informações aí solicitadas - ver mais sobre esta questão no 2.º parágrafo do Artigo 10 destas Condições Gerais de Venda.
  • Efectuar o “Login” (facultando uma combinação de email e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
  • Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de “checkout” (morada de entrega e facturação; tipo de envio; forma de pagamento, bem como o NUIT e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura) e ler as condições gerais de venda constantes do site e que foram enviadas, em pdf, no momento imediatamente anterior ao da colocação da encomenda e guardá-las no respectivo disco rígido do seu dispositivo.
  1. O envio da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído, pelo que o ficheiro pdf, referido na alínea c) do número anterior, deverá ser mantido em lugar seguro no disco rígido do dispositivo do Utilizador.
  2. A Editora Trinta Zero Nove honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Editora Trinta Zero Nove compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível mas nunca para além do prazo máximo de 30 dias.
  3. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
  4. Os pedidos de encomendas têm uma validade de 15 (quinze) dias, exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido sob a forma de vale, que poderá ser convertido em transferência bancária ou usado numa nova encomenda.
  5. A Editora Trinta Zero Nove disponibiliza diversos tipos de envio para a sua encomenda. No checkout serão apresentados os tipos de envio que o Utilizador pode selecionar em função do peso da encomenda e do local de entrega. Pode consultar os tipos de envio existentes na página Ajuda / Expedição e Entrega / Opções de Envio.
  6. As despesas de envio variam de acordo com o peso da encomenda, local de entrega e o tipo de envio selecionado pelo Utilizador. Para saber os custos de envio de uma encomenda, o Utilizador deve adicionar ao cesto de compras os produtos que pretende comprar e dirigir-se para o checkout, confirmando o valor das despesas de envio na página ENVIO.
  7. Não são feitas entregas em Apartados.
  8. Em cada ficha de produto são apresentados os prazos previsíveis, em dias úteis, para expedição dos mesmos (prazo de disponibilidade). Estes prazos são meramente indicativos e baseados no histórico de fornecimentos passados para esses produtos. Apesar do prazo de disponibilidade indicado para cada artigo, a Editora Trinta Zero Nove compromete-se a, salvo indisponibilidade de stock no fornecedor, entregar os artigos encomendados num prazo máximo de 30 dias.
  9. A Editora Trinta Zero Nove esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega mas, prevendo dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega, disso informará o Utilizador, disponibilizando-lhe a opção de resolução do contrato. Ao não acionar esse direito, assumimos que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.
  10. Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o Utilizador deverá dirigir-se à área de cliente online, onde poderá consultar o estado da encomenda ou enviar uma mensagem eletrónica.
  11. Para estimar o tempo total até à receção de uma encomenda o Utilizador deverá ter em conta a seguinte equação (a data a considerar para início da contagem é sempre a data de receção do pagamento da mesma):

Tempo Total para Entrega = Disponibilidade dos produtos* + Envio

Exemplo: Um livro com disponibilidade de “Envio até 5 dias” (5 dias úteis), expedido por CTT Expresso - 24h para Território nacional (até 1 dia útil), demorará até 6 dias úteis a ser entregue.

Um livro com disponibilidade de “Em stock – Envio em 24horas”, pago até às 19 horas (hora de Território nacional) de um dia útil, será processada de imediato e enviada para o correio no próprio dia, recebendo-a no dia útil seguinte. Se o pagamento for rececionado após as 19 horas, a encomenda só é enviada no dia útil seguinte.

No caso das entregas ao sábado, se comprar um livro com disponibilidade de “Em stock – Envio em 24horas” e pagar até às 19 horas (hora de Território nacional) de sexta-feira, irá receber no sábado seguinte. Se o pagamento for rececionado após as 19 horas de sexta-feira, a encomenda só será enviada no dia útil seguinte (segunda-feira) pelo que só receberá no outro sábado a seguir.

Nota: O tempo total para entrega deve ser calculado após o pagamento da encomenda. O sábado ou dia útil seguinte é sempre considerado a partir da data de expedição da encomenda.

* Disponibilidade: Entende-se por disponibilidade o período de tempo em que o produto fica pronto para expedição. Numa encomenda de 2 ou mais produtos com disponibilidades diferentes, deve-se sempre considerar o maior dos valores. A disponibilidade poderá ser consultada na ficha informativa de cada produto. A disponibilidade apenas é garantida para uma unidade de cada produto e sempre sujeita ao stock existente no momento em que a confirmação do pagamento nos for comunicada.